05/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mendes Carneiro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELLYSON SILVA DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 59174633, CPF *46.***.*45-16, mãe ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 13/06/1998, de cor Preto, natural de Cotia - SP, com endereço à RUA JOANA LOURENÇO DE OLIVEIRA, 89, PEDREIRA ALTA, CEP 11680-000, Ubatuba - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Rizieri Negrini, 356, AP162 B2, Parque Fongaro, CEP 04257-143, São Paulo - SP, com endereço à Rua Giuseppe Arcimboldo, 666, COMERCIAL: “ELY”, Vila Liviero, CEP 04185-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516367-49.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso feito policial, que no dia 17 de junho de 2025, por volta das 10h30min, na Avenida Coronel Jose Pires de Andrade, 1194, nesta Capital/SP, ELLYSON SILVA DO NASCIMENTO e TOMAZ ANDRE LIMA MACEDO, qualificados às fls. 14 e 16, tentaram subtrair, mediante rompimento de obstáculo, em proveito próprio, coisa alheia móvel, consistente em tubulação de gás e fios, das vítimas Adalberto e Ediberto Lang, representadas por Maria Aparecida Lang Ianov, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade (cf. boletim de ocorrência às fls. 02/05, e laudo pericial a ser oportunamente juntados). Segundo apurado, no dia e hora supramencionados, ELLYSON e TOMAZ, previamente ajustados à prática de subtração, ingressaram no local, uma casa desabitada, forçando as laterais das portas, o que ocasionou um buraco no portão e na porta, permitindo assim, a entrada dos denunciados. Nesse contexto, no interior da residência, ELLYSON e TOMAZ serraram a tubulação de gás e fios para subtração. Ocorre que, um vizinho visualizou ELLYSON e TOMAZ ingressando na residência e acionados, Policiais Militares se dirigiram ao local. No imóvel, a responsável pela residência forneceu as chaves aos agentes policiais. Ato contínuo, os Policiais verificaram que o portão e a porta, apesar de trancados, tinham um buraco. Em varredura pela residência, ELLYSON e TOMAZ foram localizados escondidos atrás de um armário, dentro de um dos quartos da residência. Ainda, em vistoria do imóvel, os Policiais constataram que ELLYSON e TOMAZ serraram a tubulação de gás e fios. Diante do cenário, ELLYSON e TOMAZ foram conduzidos à Delegacia de Polícia e interrogados, confessaram (fls. 11 e 12). Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia ELLYSON SILVA DO NASCIMENTO e TOMAZ ANDRE LIMA MACEDO como incursos no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Requer-se que, recebida esta, seja os denunciados citados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, com a observância do rito comum ordinário previsto no art. 394, § 1.º, inciso I, do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, sob as cominações legais, incluindo condenação mínima a título de indenização por eventual prejuízo sofrido pela vítima. Requer-se, ainda, em caso de condenação, que seja determinada a reparação dos danos eventualmente causados à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal". INTIMADO (A)(S) a participar da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, às 16:00 horas, a ser realizada de forma virtual, devendo informar nos autos os contatos (telefone com whatsapp e e-mail) para envio de link para participação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
04/09/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 04:00:00, 18ª Vara Criminal.
01/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 20:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 17:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:53

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:39

Juntada de Mandado
10/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:06

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:27

Recebida a denúncia
27/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:11

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 08:49

Mudança de Magistrado
27/06/2025 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2025 10:28

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:49

Juntada de Alvará
23/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:30

Expedição de Alvará.
18/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:31

Mudança de Magistrado
18/06/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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