TJSP - 1002983-02.2016.8.26.0484

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE ARAUJO BENEVENTE DE SOUZA

CPF *56.***.*00-16

Advogados

JOSE LOPES DOS SANTOS

OAB: 58232/SP

CPF *16.***.*10-10

DAYANA LOPES DOS SANTOS

OAB: 366428/SP

CPF *95.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB: 136853/SP

CPF *01.***.*66-05

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB: 171104/SP

CPF *01.***.*30-63

MARCIO MADUREIRA

OAB: 190279/SP

CPF *64.***.*72-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002983-02.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Viviane Araujo Benevente de Souza - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

    Vistos.

    Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

    Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

    Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP)

  • 21/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 10:19

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 07:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 11:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/02/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 13/01/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 13:46

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/11/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:15

    Mudança de Classe Processual

  • 14/12/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 16:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 10:31

    Proferido Despacho

  • 27/02/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 10:20

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 11/12/2017 12:59

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 07/12/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2017 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 18:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 16:32

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2017 14:53

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2017 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 12:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/03/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 10:47

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2017 18:48

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2017 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2016 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2016 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 07:57

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2016 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2016 17:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/11/2016 17:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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