05/09/2025 10:36

Prazo
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016850-41.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde - Apelada: Maria das Gracas da Silva - Magistrado(a) Percival Nogueira - Não conheceram do recurso.

V.

U. - COMPETÊNCIA JEFAZ - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EXEGESE DO ART. 2º “CAPUT” E § 4º DA LEI Nº 12.153/09, E ART. 9º DO PROVIMENTO Nº 2.203/14 DO CSM, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PROVIMENTO Nº 2.321/16 CASO CONCRETO QUE NÃO SE SUBSOME A NENHUMA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO PREVISTAS NO § 1º E SEUS INCISOS COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PREVISTAS NO ART. 98, I, DA CF RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP) - Paola Tiago Maria (OAB: 326956/SP) - 1° andar
03/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 21:11

Acórdão registrado
02/09/2025 18:01

Julgado virtualmente
25/08/2025 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:57

Prazo
24/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 21:46

Acórdão registrado
15/04/2025 18:31

Julgado virtualmente
15/04/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:44

Alteração de Orgão Julgador e Relator
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 21:19

Decisão Monocrática registrada
24/03/2025 21:06

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
07/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 09:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 10:53

Processo Cadastrado
18/02/2025 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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