TJSP - 0004317-87.2015.8.26.0431
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004317-87.2015.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Diante da manifestação das partes (fls. 488 e 495), determino a destruição dos documentos apreendidos e alienação dos veículos apreendidos.
Quanto ao pedido de fl. 496, a certidão de honorários encontra-se expedida à fl. 418.
Oficie-se à Delpol, solicitando as providências cabíveis.
No mais, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.
Servirá o presente como ofício. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP) -
03/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 16:55
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:58
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 16:37
Juntada de Ofício
-
05/05/2022 13:26
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
05/05/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 00:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
03/08/2021 23:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/11/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 18:36
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 14:17
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 14:09
Expedição de Ofício.
-
29/07/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 14:02
Expedição de Ofício.
-
27/07/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 09:48
Expedição de Ofício.
-
24/07/2020 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 15:10
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 09:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2019 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 14:01
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 16:18
Expedição de Carta precatória.
-
17/09/2019 14:05
Guia Eletrônica Enviada
-
17/09/2019 14:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 09:34
Guia Eletrônica Rejeitada
-
12/09/2019 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2019 16:05
Guia Eletrônica Enviada
-
11/09/2019 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 15:49
Expedição de Ofício.
-
04/09/2019 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2019 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 14:41
Juntada de Ofício
-
18/07/2019 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2019 16:22
Trânsito em Julgado ao Réu
-
01/07/2019 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2019 10:27
Juntada de Mandado
-
25/06/2019 10:20
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 15:37
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 16:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/03/2018 16:25
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
23/02/2018 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/02/2018 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 18:11
Juntada de Carta precatória
-
20/02/2018 15:45
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 18:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/02/2018 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2018 15:09
Recebido o recurso
-
02/02/2018 15:26
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 10:22
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/01/2018 17:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/01/2018 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2018 10:52
Juntada de Mandado
-
24/01/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 13:15
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 13:08
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2018 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2018 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2018 17:50
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 13:37
Julgada Procedente a Ação
-
29/11/2017 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2017 17:36
Juntada de Mandado
-
24/11/2017 17:27
Conclusos para julgamento
-
24/11/2017 14:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2017 10:36
Expedição de Mandado.
-
20/11/2017 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2017 10:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2017 09:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2017 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 14:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 17:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2017 17:48
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 17:45
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 17:45
Juntada de Carta precatória
-
21/09/2017 12:20
Juntada de Carta precatória
-
09/08/2017 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2017 11:26
Juntada de Mandado
-
24/07/2017 15:03
Expedição de Mandado.
-
21/07/2017 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2017 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2017 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2017 12:54
Juntada de Ofício
-
09/06/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2017 13:11
Expedição de Ofício.
-
24/05/2017 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 16:32
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2017 16:23
Juntada de Carta precatória
-
19/04/2017 11:13
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2017 15:01
Juntada de Mandado
-
05/04/2017 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2017 14:59
Juntada de Mandado
-
05/04/2017 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2017 14:58
Juntada de Mandado
-
04/04/2017 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2017 13:56
Juntada de Mandado
-
31/03/2017 11:45
Expedição de Mandado.
-
31/03/2017 11:44
Expedição de Mandado.
-
30/03/2017 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2017 18:43
Juntada de Ofício
-
29/03/2017 18:43
Juntada de Ofício
-
21/03/2017 13:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2017 13:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2017 13:38
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2017 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2017 13:47
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 13:40
Expedição de Ofício.
-
16/03/2017 15:56
Expedição de Mandado.
-
16/03/2017 15:54
Expedição de Mandado.
-
16/03/2017 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/03/2017 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2017 17:23
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 17:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2017 04:30:00, 1ª Vara.
-
07/02/2017 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2017 15:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2017 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2017 15:42
Juntada de Mandado
-
30/01/2017 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 15:03
Expedição de Ofício.
-
26/01/2017 15:03
Expedição de Ofício.
-
26/01/2017 15:03
Expedição de Mandado.
-
24/01/2017 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2017 14:46
Juntada de Ofício
-
09/01/2017 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2016 13:15
Juntada de Carta precatória
-
05/12/2016 14:57
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 14:51
Expedição de Ofício.
-
02/12/2016 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2016 17:51
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2016 17:46
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2016 10:33
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2016 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
30/09/2016 10:12
Expedição de Ofício.
-
27/09/2016 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2016 16:31
Recebida a denúncia
-
19/08/2016 17:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 17:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/08/2016 17:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/08/2016 17:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:12
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:11
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:11
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:11
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:06
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:02
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:02
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 16:56
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:56
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:44
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:44
Juntada de Outros documentos
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Processo Digitalizado
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Juntada de Petição de Denúncia
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Mudança de Classe Processual
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05/08/2016 17:45
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/08/2016 17:45
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/07/2016 18:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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11/07/2016 15:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
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10/05/2016 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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06/05/2016 16:12
Concedida a Dilação de Prazo
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03/05/2016 12:51
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/05/2016 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/04/2016 13:54
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/02/2016 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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24/02/2016 19:57
Concedida a Dilação de Prazo
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22/02/2016 09:20
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/02/2016 10:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/02/2016 09:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
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08/01/2016 23:25
Suspensão do Prazo
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02/12/2015 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/12/2015 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2015 09:40
Recebidos os autos do Ministério Público
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06/11/2015 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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05/11/2015 14:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/08/2015 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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07/08/2015 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2015 16:24
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/08/2015 11:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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28/07/2015 15:00
Juntada de Outros documentos
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28/07/2015 14:14
Recebidos os autos do Distribuidor local
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28/07/2015 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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27/07/2015 16:34
Processo Materializado
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27/07/2015 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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