TJSP - 0415582-89.1995.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0415582-89.1995.8.26.0053 (053.95.415582-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Evely Scaglione - - Salete Rosa de Pietro - - Iracema Montemagni Segala - - Esmeralda Cotunha Messias - - Oscar Luiz do Amaral - - Maria Izabel Cardoso e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - Execução nº 2005/022743
Vistos.
I - Fls. 3124 e 3125: Considerando a concordância expressa da Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo de fls. 2833/2856 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$1.715.728,68 para 29/07/2022).
Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 os exequentes deverão solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.
No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV".
Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações: 1.1.
O valor global requisitado, somados todos os incidentes cadastrados, não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, conforme item 1 desta decisão, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. 1.2.
Para precatório, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos, sendo desnecessária a individualização para RPV. 1.3.
No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). 1.4.
Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. 1.5.
Caso contrário, se o valor total ultrapassar o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. 1.6.
Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV.
Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.
II - Fls. 3126/3127: Anote-se o patrono SAMUEL ADEMIR DA SILVA (OAB-SP 253.748) e outros, conforme procuração acostada à fl. 3128.
Intime-se o patrono originário para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos.
Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento.
Prazo: 5 dias.
Por fim, verifico que a parte credora já foi beneficiada com o depósito prioridade, conforme fls. 1239/1244, restando pendente apenas o pagamento do saldo devedor.
Assim, aguarde-se quitação do precatório.
Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), NATASHA CAMPANHOLI SILVA LEIS (OAB 324965/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), SAMUEL ADEMIR DA SILVA (OAB 253748/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP) -
25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
02/03/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:38
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
11/11/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:06
Deferido o Pedido
-
01/07/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
20/12/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 00:06
Suspensão do Prazo
-
18/09/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 08:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/09/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 10:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
25/04/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 04:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:03
Ato ordinatório
-
02/03/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 17:59
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 17:53
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 23:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 12:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/11/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 04:30
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 11:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/08/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 03:27
Suspensão do Prazo
-
25/06/2022 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2022 02:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 09:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/04/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/04/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 11:18
Juntada de Ofício
-
11/01/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 13:22
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
27/10/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:42
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2019 12:14
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 11:49
Expedição de Mandado.
-
15/10/2019 14:40
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2019 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2019 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/08/2019 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 14:27
Decisão
-
30/07/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 14:23
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/07/2018 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2018 22:26
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 14:32
Expedição de Mandado.
-
16/05/2018 12:06
Expedição de Ofício.
-
11/04/2018 21:40
Decisão
-
11/04/2018 21:40
Decisão
-
10/01/2018 12:36
Conclusos para decisão
-
16/12/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 18:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/10/2017 14:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/10/2017 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2017 15:40
Expedição de Mandado.
-
05/09/2017 13:48
Decisão
-
29/08/2017 15:53
Conclusos para decisão
-
14/07/2017 11:22
Expedição de Ofício.
-
01/06/2017 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2017 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2017 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2017 16:42
Decisão
-
09/05/2017 17:03
Conclusos para decisão
-
06/05/2017 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2017 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2017 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 14:44
Ato ordinatório
-
27/04/2017 14:43
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
09/03/2017 17:23
Recebidos os autos do Advogado
-
22/02/2017 13:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/02/2017 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2017 17:10
Ato ordinatório
-
28/11/2015 14:51
Arquivado Provisoriamente
-
01/09/2015 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2015 11:52
Decisão
-
28/07/2015 16:37
Juntada de Ofício
-
06/07/2015 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/07/2015 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2015 16:17
Autos no Prazo
-
01/06/2015 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2015 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2015 15:46
Decisão
-
15/11/2014 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 16:14
Decisão
-
23/09/2014 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2014 14:19
Autos no Prazo
-
03/09/2014 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2014 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2014 17:29
Decisão
-
11/03/2014 12:07
Expedição de Certidão.
-
24/02/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2014 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2014 16:01
Ato ordinatório
-
19/02/2014 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2014 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2014 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2013 14:15
Recebidos os autos do Advogado
-
19/11/2013 11:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/10/2013 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/09/2013 16:47
Expedição de Mandado.
-
18/09/2013 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2013 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
06/09/2013 16:20
Decisão
-
23/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
25/07/2013 00:00
Decisão
-
19/04/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
09/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2013 00:00
Decisão
-
26/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/11/2012 00:00
Decisão
-
22/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
13/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
05/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2011 00:00
Decisão
-
20/09/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/09/2011 00:00
Decisão
-
29/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2011 00:00
Proferido Despacho
-
28/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
26/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
15/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2009 00:00
Aguardando Intimação
-
16/07/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
15/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
03/11/1995 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2005
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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