TJSP - 1124952-88.2024.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1124952-88.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Cumpra-se v.
Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ARRESTO SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
FLEXIBILIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu o pedido de constrição de 10% do salário do executado.
Interpretação do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.
Proibição que pode ser flexibilizada.
Impenhorabilidade que somente prevalece, quando há possibilidade de comprometimento da subsistência do devedor.
Executado que aufere renda de aproximadamente R$ 6.500,00.
Ausente prova de que a constrição judicial, no caso concreto, comprometeria a subsistência do executado.
Os atos de constrição são essenciais ao desenvolvimento da execução.
Reforma da decisão para deferir o arresto no percentual de 10% do valor líquido (após os descontos obrigatórios - tributário e previdenciário) percebido mensalmente pela executada, até a quitação do débito.
Percentual que se mostra razoável e dentro dos parâmetros comumente utilizados e da singularidade do caso concreto.
Precedentes do C.
STJ e desta Turma julgadora.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) -
26/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:17
Decisão Determinação
-
27/06/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/06/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
04/05/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:02
Decisão Determinação
-
07/04/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:45
Bloqueio/penhora on line
-
24/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 20:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 20:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 17:59
Desapensado do processo
-
27/11/2024 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 18:11
Decisão Determinação
-
22/11/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:26
Apensado ao processo
-
12/11/2024 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 15:49
Expedição de Carta.
-
15/10/2024 15:49
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2024 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:22
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:52
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 14:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/08/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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