28/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032904-82.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ademir Paulino da Silva - Lojas Pernambucanas - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 67,98 (sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (11/12/2024, conforme fls. 51) até a data da citação.

Após a citação, deverá incidir somente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária.

Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

I.

C. - ADV: ADEMIR PAULINO DA SILVA (OAB 501689/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:27

Expedição de Carta.
17/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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