05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001661-66.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Ana Claudia Saragiotto Malavazzi -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de suspensão dos efeitos da r. decisão agravada, a fim de evitar dano de difícil ou incerta reparação, decorrente da não observância do contraditório e ampla defesa e do disposto no art. 329, II do Código de Processo Civil, pois a emenda à petição inicial foi apresentada após a contestação, sem anuência da parte contrária, para substituição do medicamento originalmente requerido. 2.

Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda em 15 (quinze) dias. 3.

Comunique-se a presente decisão ao D.

Juízo de origem, dispensadas informações.

Int. - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos
13/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:55

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 07:36

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:47

Julgada Procedente a Ação
05/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:39

Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/04/2024 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/04/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2024 04:23

Suspensão do Prazo
01/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 07:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:35

Julgada Procedente a Ação
08/01/2024 16:23

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 01:26

Suspensão do Prazo
09/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 02:29

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:08

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:43

Mudança de Magistrado
26/10/2023 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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