04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014657-42.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dyego Pelisson Calmon Borges, - - Natalia Biso - - Geraldo Biso - - Magali Ferreira de Lima - - Luiz Carlos Biso - - Olga Pereira dos Santos Biso - - Daniel Estanislao Duda - - Valéria Ávila de Carvalho - DECOLAR.COM LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP), MONIQUE PALMIERO BORGES (OAB 496282/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:16

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:42

Audiência Realizada Inexitosa
08/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:47

Expedição de Carta.
18/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:02

Ato ordinatório
17/06/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:17

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório
29/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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