TJSP - 2004219-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:31
Prazo
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01/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2004219-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Eugenio Aparecido Pavan - Agravado: Algarve Proteção Veicular - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DO CÔNJUGE.
PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO CÔNJUGE SÃO NA VERDADE DE TITULARIDADE DO PRÓPRIO EXECUTADO.
POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DOS RESPECTIVOS VALORES.
ART. 790, III, DO CPC.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
EMPREGO DE MEIO ARTIFICIOSO PARA DIFICULTAR A REALIZAÇÃO DA PENHORA.
ART. 774, II E II, DO CPC.
DOLO PROCESSUAL VERIFICADO.
MULTA MANTIDA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP) - Cláudio Luiz Ursini (OAB: 154908/SP) - Igor Nunes Gabriel (OAB: 446118/SP) - 5º andar -
28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:04
Acórdão registrado
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28/08/2025 10:31
Julgado virtualmente
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18/08/2025 15:34
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
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20/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:31
Prazo
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30/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 16:03
Ato ordinatório
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22/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/01/2025 23:58
Despacho
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15/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:10
Distribuído por competência exclusiva
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14/01/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/01/2025 11:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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