15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006419-71.2025.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Lineu Freire Righetti - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE COMPELIR A RÉ A RECREDENCIAR O HOSPITAL AC CAMARGO, APÓS O SEU IRREGULAR DESCREDENCIAMENTO, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE RECUSA DO TRATAMENTO, MAS SOMENTE INDICAÇÃO DE OUTRO PRESTADOR APTO, INEXISTINDO DANO MORAL INDENIZÁVEL, SUBSIDIARIAMENTE PUGNA PELO REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESCREDENCIAMENTO FOI REGULAR E PREVIAMENTE COMUNICADO AOS CONSUMIDORES OU À ANS E DE QUE HOUVE SUBSTITUIÇÃO DE NOSOCÔMIO DO MESMO PADRÃO, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI Nº 9.656/98 - DIREITO DO AUTOR À COBERTURA DOS CUSTOS COM O TRATAMENTO NO HOSPITAL ANTERIORMENTE CREDENCIADO DANO MORAL CARACTERIZADO FIXAÇÃO MANTIDA EM R$ 8.000,00 - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Daniel Boscariol Righetti (OAB: 248836/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006419-71.2025.8.26.0348; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006419-71.2025.8.26.0348; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Lineu Freire Righetti; Advogado: Daniel Boscariol Righetti (OAB: 248836/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/08/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:49

Suspensão do Prazo
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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