14/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001606-03.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Carlos Alberto Spegiorin -

Vistos.

Fls. 97: Não se cuida, aqui, de apostilamento, muito menos "da promoção", como se pretende, promoção que não foi, diretamente, deferida, em sentença, como se vê , com clareza, da leitura de seus termos.

Apostilamento qualquer que não foi determinado, nem se revela, aqui, necessário.

Quanto ao que efetivamente restou deferido, em sentença, cabe ao autor - verificando, previamente, se houve recusa ou omissão injustificada, da Administração, por tempo relevante - instaurar o incidente de cumprimento de sentença pertinente, com vistas, obviamente - e este é o limite de seu objeto possível - a promover adequado cumprimento daquilo que a sentença efetivamente deferiu.

No feito principal, já transitado em julgado, não há prosseguimento a ser feito.

Int. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
03/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:03

Suspensão do Prazo
02/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:37

Expedição de Ofício.
24/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:36

Recebida a Emenda à Inicial
15/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:10

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 09:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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