21/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000248-27.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Porcino dos Anjos - Banco Pan S.A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por aforar demanda manifestamente improcedente e com alteração substancial da verdade dos fatos, questionando empréstimo que de fato existiu para obter vantagens indevidas em processo judicial, CONDENO em LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ a parte autora em multa equivalente a 10 salários mínimos, com prazo de 5 dias para recolhimento voluntário após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição em dívida ativa caso não efetuado o pagamento.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte vencida, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, notada a gratuidade processual deferida.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos a zelosa Serventia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE. - ADV: RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
20/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:09

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 16:46

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 04:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:51

Expedição de Carta.
11/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial
08/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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