26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110136-70.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: GUNTER MONTANARE CARMONA - Agravado: GRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JEC - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA ANÁLISE DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS ALEGADOS EM DEFESA - COMPLEXIDADE DA CAUSA DEMONSTRADA - INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO CABÍVEL, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 60 DO CONSELHO SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) - Mirela Sechieri Costa Neves de Carvalho (OAB: 120241/SP) - Vinicius Claudio Zoppellari - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 10:01

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:08

Prazo
28/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 16:51

Despacho
24/07/2025 10:05

Conclusão
17/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 09:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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