04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005375-59.2025.8.26.0566 (processo principal 1008736-67.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Ricardo Scorcafava Neto -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002571-09.2023.8.26.0587

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Plinio Back Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1075086-77.2025.8.26.0100

Tiago Sales Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Aline Cristina Braghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1029569-23.2023.8.26.0196

Banco Bradesco S/A

A C de Oliveira LTDA

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 1008466-95.2024.8.26.0269

Ana Maria Brandino da Rosa Ramos

Priscila de Souza Teixeira

Advogado: Sandra Maria Domingues Rodrigues Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0006623-03.2025.8.26.0003

Luiz Alves Ferreira Neto

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 17:02

Exibir Processo