03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022793-64.2023.8.26.0506 (processo principal 1043175-95.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Suporte Consultas Empresariais Ltda.

Me - Industria e Comercio de Freios Gallo Ltda e outro -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC.

Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 165283/SP), BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA (OAB 449843/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:08

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:20

Bloqueio/penhora on line
25/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
21/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 04:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:45

Expedição de Carta.
06/12/2023 09:45

Expedição de Carta.
04/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001254-36.2025.8.26.0453

Silvia Helena de Oliveira Rodrigues

Sergio Augusto Almeida Meirelles

Advogado: Heloisa Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2015 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1018725-12.2025.8.26.0562

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Laiene Mota do Nascimento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0017282-74.2010.8.26.0269

Jair Paulino

Joao Donizete Vaz

Advogado: Elise dos Santos Rodrigues Machado Ribei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2010 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1005386-33.2025.8.26.0126

Diogo Lucena Zaidan Granja

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maiara de Melo Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1005182-73.2023.8.26.0541

Banco do Brasil S/A

Espolio de Cleuzeli Beluci Leite

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 18:50

Exibir Processo