26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097400-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Raimunda Alcidileia da Silva Bitencourt - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

REVISIONAL DE CONTRATO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO SOMENTE DO RÉU.

JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO MÊS.

DESCABIMENTO.

APLICAÇÃO DA SÚM. 379 DO STJ.

ENCARGOS MORATÓRIOS LIMITADOS AOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 12% AO ANO E DE MULTA MORATÓRIA DE 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.

SENTENÇA NESSES MOLDES QUE NÃO COMPORTA REPARO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - 4º andar
17/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 23:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:50

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 23:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:22

Suspensão do Prazo
08/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 07:34

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
06/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 20:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 04:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:02

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 21:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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