TJSP - 0001096-45.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS GOMES DE ARAUJO

CPF *33.***.*08-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELIANE VIEIRA ARRABAL

OAB: 297160/SP

CPF *46.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001096-45.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Elias Gomes de Araujo - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELIANE VIEIRA ARRABAL (OAB 297160/SP)

  • 25/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:53

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/06/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 11:56

    Apensado ao processo

  • 10/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:01

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/06/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 10:15

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 08:19

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 19:37

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:32

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/08/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 15:22

    Apensado ao processo

  • 23/07/2024 15:22

    Apensado ao processo

  • 26/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 23:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 08:26

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2022 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:44

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:18

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:32

    Declarada a Remição

  • 27/05/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:58

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/03/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:46

    Concedida Progressão de regime

  • 24/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 07:46

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

  • 12/07/2019 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:41

    Decisão

  • 28/05/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:52

    Apensado ao processo

  • 19/06/2018 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 13:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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