02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040199-86.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Victor Hugo Spirlandelli - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG (OAB 231173/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 04:42

Suspensão do Prazo
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:45

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:27

Juntada de Mandado
15/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
01/12/2024 22:17

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
26/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/11/2023 04:10

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:16

Expedição de Carta.
30/08/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/05/2023 10:10

Expedição de Ofício.
12/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/03/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 10:00

Expedição de Carta.
10/11/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/04/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:05

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:03

Expedição de Certidão.
20/12/2021 00:37

Suspensão do Prazo
11/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 00:55

Suspensão do Prazo
29/11/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/11/2021 11:17

Expedição de Ofício.
22/11/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
05/06/2021 00:35

Suspensão do Prazo
30/05/2021 06:36

Suspensão do Prazo
19/05/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/05/2021 14:53

Expedição de Ofício.
23/03/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 20:55

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2021 20:44

Conclusos para decisão
02/03/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 18:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 17:05

Decisão
18/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
17/02/2021 20:00

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2020 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2020 03:36

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:12

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 11:43

Expedição de Carta.
27/11/2020 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 13:50

Recebida a Petição Inicial
27/11/2020 10:40

Conclusos para despacho
26/11/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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