TJSP - 0004628-88.2022.8.26.0704
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 11:24
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 16:39
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/09/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), José Nildo Alves Cardoso (OAB 272454/SP), GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS, (OAB 8390/SP) Processo 0004628-88.2022.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidney Ferreira Souza - Reqda: ISCP - Sociedade Educacional S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: 1.
Declarar nula a cláusula contratual prevista no item 3.26.4. 2.
Condenar a requerida a proceder ao recálculo do débito, aplicando a multa contratual de 10% sobre o valor da mensalidade efetiva contratada, no importe de R$ 670,05. 3.
Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$2.000,00 ao autor, valor que reputo suficiente a compensar o autor pelos danos sofridos e penalizar o réu por seu descaso.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.I.C -
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:46
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 10:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/05/2023 16:39
Conciliação infrutífera
-
28/04/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 15:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/03/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 20:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2022 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 08:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2022 16:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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