23/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
18/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022715-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1035116-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriella Martins Zara de Oliveira - - Manuella Martins Zara de Oliveira, - Cruz Azul de São Paulo - - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde -

Vistos.

Fls. 102/134: Patrono cadastrado.

Reporto-me à decisão de fl. 98.

Intime-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022715-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1035116-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriella Martins Zara de Oliveira - - Manuella Martins Zara de Oliveira, - Cruz Azul de São Paulo - - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde -

Vistos.

Fls. 73/93: Manifestem-se os exequente.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022715-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1035116-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriella Martins Zara de Oliveira - - Manuella Martins Zara de Oliveira, - Cruz Azul de São Paulo - - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde -

Vistos.

Dispõem os itens 7, 10 e 11, ambos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19/12/2023, que (grifos nossos): 7.

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1). 10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade.

Sendo assim, determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos termos dos itens acima mencionados, demonstrativo de débito, incluindo, em destaque e por item, as custas e despesas processuais de cujo adiantamento esta litigante foi dispensada, inclusive as custas iniciais deste incidente, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual com a cobrança simultânea da parte executada.

Ressalto que deverão relacionadas na planilha todas as custas não recolhidas em razão da gratuidade concedida em ambos os autos (fase de conhecimento e do presente incidente de cumprimento de sentença), quais sejam: taxa judiciária, custas referentes a diligências de citação e efetivação de pesquisas, dentre outras.

Em que pese o não recolhimento da taxa pela parte exequente, deverá a parte atentar-se a respeito dos valores mínimo e máximo previstos na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º): Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Por outro lado, em razão da urgência e diante do quanto decidido às fls. 86/88 e 1334/1339 (dos autos principais), providencie a executada o quanto solicitado no item 3, de fl. 43/45 (dos presentes), no prazo de 5 dias, sob pena da aplicação da multa outrora fixada.

Para fins do disposto no Enunciado de Súmula n° 410 do C.

Superior Tribunal de Justiça, servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, juntamente com fls. 86/88 e 1334/1339 (dos autos principais) e 43/45 (dos presentes, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual.

A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.

Intime-se. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP), MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP)
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 07:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 17:06

Suspensão do Prazo
18/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
12/01/2025 22:39

Suspensão do Prazo
18/05/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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