16/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:54

Juntada de Mandado
10/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500318-17.2021.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ATILIO DE SOUZA FILHO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e condeno ATILIO DE SOUZA FILHO, por infração ao Artigo 171, § 2º, inciso I, por duas vezes, na forma do Artigo 71, ambos do Código Penal à pena de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 1 (um) dia de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias multa no valor mínimo de lei.

Fixo o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cada uma das vítimas, a título de reparação pelos danos causados às vítimas.

Após o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados e execute-se a pena de multa.

Dada e publicada em audiência.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arbitro os honorários da Defensora do réu no patamar máximo da Tabela de honorários do Convênio da Assistência Judiciária, Código 301, expedindo-se a competente certidão após o transito em julgado.

O prazo para eventual interposição de recurso de apelação iniciar-se-á com o término do prazo de 02 dias concedido para a regularização das gravações realizadas, saindo as partes cientes e intimadas.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: PRISCILA DE PAULA LEME CONTI (OAB 500683/SP)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/09/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 12:33

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:19

Expedição de Mandado.
05/08/2025 18:14

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:30:00, 2ª Vara.
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:04

Juntada de Mandado
09/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:04

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:53

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:30:00, 2ª Vara.
27/01/2025 10:33

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:37

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:35

Juntada de Mandado
22/11/2024 19:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/11/2024 14:23

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:04

Juntada de Ofício
19/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:07

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:06

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:55

Recebida a denúncia
01/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
23/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/04/2024 23:30

Suspensão do Prazo
29/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:55

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:25

Proferido Despacho
06/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 20:53

Expedição de Certidão.
09/11/2021 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 19:51

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:03

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016702-68.2024.8.26.0032

Banco Pan S.A.

Alessandra Aparecida de Poli Tappar

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 04:45

Exibir Processo

Processo nº 1130950-37.2024.8.26.0100

Promontoria Imoveis 1 S.A.

Carlos Eduardo Inocencio

Advogado: Thiago de Almeida Alvares Vono

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1028368-25.2025.8.26.0002

William da Rocha Barros

Banco Votorantims/A

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1011899-28.2022.8.26.0609

Rafael Jose de Rezende

Jose Manoel de Rezende

Advogado: Andre Vinicius Hernandes Coppini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 00:29

Exibir Processo

Processo nº 4010221-91.2025.8.26.0100

Dom Black Food LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Giovanna Maysa Lima Piacentini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 17:29

Exibir Processo