10/09/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009081-93.2019.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Guilherme Andrade do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na demanda de busca e apreensão proposta por Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Guilherme Andrade do Nascimento, para, confirmando a medida liminar outrora concedida, declarar consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial no patrimônio da parte autora, ficando desde já autorizada a sua alienação e a expedição de novo certificado de registro de propriedade, se o caso.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas suportadas pela parte demandante devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do E.

Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a partir da data da propositura da demanda, com a incidência de juros moratórios sobre estas verbas, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aludido, a contar da data do trânsito em julgado desta solução.

P.I. - ADV: MARIA THERESA BRESSAN DA ROCHA SOARES SILVA (OAB 336108/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:21

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 19:46

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:31

Juntada de Mandado
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:22

Ato ordinatório
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 07:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:43

Protocolo Juntado
29/03/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 19:03

Conclusos para despacho
14/03/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 17:41

Conclusos para despacho
14/01/2023 07:10

Conclusos para despacho
17/12/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 10:33

Suspensão do Prazo
02/12/2022 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 11:08

Expedição de Mandado.
21/10/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 18:29

Conclusos para despacho
28/05/2022 18:04

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 11:04

Expedição de Certidão.
25/11/2021 22:29

Suspensão do Prazo
31/10/2021 00:47

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:20

Suspensão do Prazo
22/09/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:11

Conclusos para despacho
18/08/2021 22:53

Conclusos para despacho
18/08/2021 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 09:10

Decisão
08/08/2021 09:46

Conclusos para despacho
05/08/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:20

Juntada de Ofício
14/05/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 18:20

Expedição de Ofício.
28/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
28/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
28/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
28/04/2021 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 14:06

Juntada de Ofício
15/02/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 02:55

Suspensão do Prazo
08/02/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 11:57

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:57

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:57

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:57

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:57

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:56

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:56

Expedição de Ofício.
18/01/2021 12:05

Proferido Despacho
18/01/2021 10:09

Conclusos para despacho
16/01/2021 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 01:38

Suspensão do Prazo
01/12/2020 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2020 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 13:58

Expedição de Mandado.
18/08/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 15:22

Expedição de Certidão.
10/08/2020 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 23:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 23:39

Expedição de Certidão.
28/05/2020 03:38

Suspensão do Prazo
03/04/2020 02:33

Suspensão do Prazo
28/03/2020 21:01

Suspensão do Prazo
17/02/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 16:44

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2020 09:54

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 13:20

Determinada Requisição de Informações
15/01/2020 09:31

Conclusos para despacho
14/01/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2019 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2019 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 13:30

Expedição de Mandado.
01/10/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 16:00

Juntada de Ofício
18/09/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2019 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 13:41

Expedição de Ofício.
29/08/2019 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 18:46

Juntada de Mandado
07/08/2019 17:06

Juntada de Ofício
07/08/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 09:57

Expedição de Ofício.
26/07/2019 09:43

Expedição de Mandado.
24/07/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2019 15:53

Conclusos para despacho
22/07/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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