04/09/2025 17:00

Situação de Arquivado Administrativamente
04/09/2025 16:59

Situação de Arquivado Administrativamente
04/09/2025 16:59

Situação de Arquivado Administrativamente
04/09/2025 16:59

Situação de Arquivado Administrativamente
04/09/2025 16:59

Processo encaminhado para o Arquivo
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2320431-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Drogaria São Paulo S.A - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 374-375: Com a efetivação do exame de admissibilidade (fls. 369-371), a atividade jurisdicional no presente âmbito está esgotada.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - 1º andar
20/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:51

Despacho
15/08/2025 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:11

Prazo
24/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 19:24

Recurso Especial
13/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:04

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 15:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:58

Prazo
16/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 09:43

Unificação Pai
16/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:48

Julgado virtualmente
18/03/2025 18:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:22

Subprocesso Cadastrado
14/03/2025 15:43

Prazo
14/03/2025 15:41

Unificação Pai
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:35

Prazo
06/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:34

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 21:00

Acórdão registrado
21/02/2025 19:32

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:00

Não-Provimento
19/02/2025 13:00

Julgado
18/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 13:35

Inclusão em Pauta
04/02/2025 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 18:54

Despacho À Mesa
27/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 04:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:33

Expedido Termo de Intimação
07/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:33

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:41

Prazo
01/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
22/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:07

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 18:05

Despacho
18/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:29

Distribuído por competência exclusiva
17/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/10/2024 17:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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