TJSP - 4000427-03.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000427-03.2025.8.26.0664/SP AUTOR: 53.018.550 RAFAEL DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): IZABELA MENDES PASTLEN DOS SANTOS (OAB SP512852) DESPACHO/DECISÃO
VISTOS.
Para aferição da competência, a empresa autora deve comprovar, no prazo de quinze dias, a sua condição de ME ou EPP, conforme art. 8º, §1º, Lei nº 9099/1995, LF nº 9841/99, LC nº 123/2006, Lei nº 12.126/2009 e LC 147/2014, por meio do documento obtido no sítio da Receita Federal, Optante pelo Simples Nacional ou provando a sua receita bruta, por meio de declaração do Imposto de Renda ou outro documento fiscal.
Int. -
29/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:56
Despacho
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28/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/08/2025 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 53.018.550 RAFAEL DE SOUZA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2025 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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