09/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003058-33.2025.8.26.0320 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Emar Medeiros Abreu - À parte requerente, para recolher as custas de diligência do oficial de justiça, para a expedição do mandado determinado em sentença. - ADV: NATANAEL EUGÊNIO DA SILVA (OAB 235499/MG), LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA (OAB 367902/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório
03/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003058-33.2025.8.26.0320 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Emar Medeiros Abreu - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 60/61, rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do réu e de eventuais ocupantes do imóvel localizado na Rua José Augusto Ribeiro, nº 89, Quadra B, Lote 06, Jardim Terras de Santa Elisa, em Limeira/SP.

Expeça-se, de imediato, mandado de despejo coercitivo.

Condeno o réu ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a contar da citação, observando-se o disposto nos artigos 389 e 406 do CC.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Fica liberada em favor da parte autora, o seguro fiança recebido como caução (fls. 27/41).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: NATANAEL EUGÊNIO DA SILVA (OAB 235499/MG), LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA (OAB 367902/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 06:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:39

Expedição de Carta.
10/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:53

Juntada de Mandado
24/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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