26/08/2025 12:56

Prazo
26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000449-06.2023.8.26.0140 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Chavantes - Apelante: Marlene de Fátima Rossinholi Martins - Apelado: Municipio de Chavantes - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 291-300) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: João Luiz Lucio da Silva (OAB: 300354/SP) - Mauro Antonio de Souza Junior (OAB: 435623/SP) - Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB: 383942/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:59

Recurso Especial
08/08/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:29

Prazo
16/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 10:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 22:41

Prazo
26/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:03

Acórdão registrado
19/05/2025 18:27

Julgado virtualmente
13/05/2025 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio
22/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 12:43

Processo Cadastrado
16/04/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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