09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018304-50.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Prieto Molina - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos Fls. 67/197: Defiro a habilitação do(s) patrono(s) do executado, cuja anotação foi realizada nesta data.

Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 64.

Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DUARTE DE MATTOS (OAB 94150/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018304-50.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Prieto Molina -

Vistos.

Fls. 50/63: A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação.

Outrossim, é de se observar que, a requerente não cumpriu integralmente a decisão de fls 45/46 e, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, a parte autora ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.2018.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Edson Luiz de Queiroz, j. 17/04/2018; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

César Luiz de Almeida, j. 13.10.15).

Assim, providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogável, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (Artigo 290 do CPC).

Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DUARTE DE MATTOS (OAB 94150/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/08/2025 19:12

Classe retificada de 12154 para 7
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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