TJSP - 1503107-07.2025.8.26.0388
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:34
Expedição de Ofício.
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10/09/2025 13:34
Expedição de Ofício.
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09/09/2025 16:37
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 16:27
Evoluída a classe de 280 para 283
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01/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503107-07.2025.8.26.0388 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - MARIA CICERA DA SILVA - - JOSÉ MARON DA SILVA -
Vistos. 1.
Estão preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, às hipóteses do art. 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal.
A justa causa está presente, a princípio, diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes de autoria.
Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JOSÉ MARON DA SILVA como incurso no art. 129, §9º, na forma do art. 14, inciso II, cc. o art. 61, II, alíneas e e f, todos do Código Penal e contra MARIA CICERA DA SILVA como incursa nos arts. 329 e 331 do Código Penal, na forma do art. 69 do referido Diploma Legal, nesta data, 28 de agosto de 2025.
Anoto que o processo seguirá o rito ordinário.
Proceda-se as anotações no sistema para evolução de classe.
Oficie-se ao IIRGD comunicando-se o recebimento da denúncia.
Se o caso, proceda-se à atualização do cadastro de "Armas e Bens", com a inclusão de eventuais objetos apreendidos.
Caso haja indiciado não denunciado, proceda-se à regularização no histórico de partes (evento 22).
Proceda-se à alteração de competência de eventuais peças, junto ao BNMP. 2.
No mais, o Ministério Público propõe à denunciada MARIA CICERA DA SILVA a Suspensão Condicional do Processo (fl. 160, III).
Designo audiência para o oferecimento de suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9099/95) para o dia 08 de outubro de 2025, às 13 horas e 45 minutos.
A audiência ocorrerá de forma híbrida, nos termos da Resolução 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Intime-se o(a) investigado(a) para comparecimento à audiência designada, inclusive em caráter de urgência ou sistema de plantão, se necessário.
Considerando-se a extensa pauta de audiências deste juízo, bem como, a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo.
Dessa forma, fica desde já, autorizada a intimação das partes de forma concomitante, para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados expedidos, independentemente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, §3º, V, NJCGJ).
A participação na audiência será na modalidade virtual (videoconferência) para o(a) investigado(a) que residir em outra comarca, desde que disponha de habilidade e meios necessários (aparelho com câmera de vídeo, microfone e acesso à internet), ficando responsável por acessar o QR Code abaixo ou o link de acesso, previamente encaminhado via e-mail.
Nos demais casos a participação na audiência será presencial, devendo a parte comparecer na sala de audiências da 2ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis/SP (Praça Dr.
Carlos Sampaio Filho, 190, centro, CEP 16300-019), no dia e horário acima indicados, munidos de documento de identificação pessoal com foto.
Caso o(a) investigado(a) possua advogado constituído ou nomeado nos autos, intime-se para que informe, no prazo de 48 horas, e-mail para remessa do link de acesso à audiência virtual, sem prejuízo de acessá-la através do QR Code abaixo.
Caso contrário, nomeie-se plantonista, via Convênio OAB/DPE, para realização das audiências do dia.
Encaminhe-se convite virtual às partes.
O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.
Deverá o Oficial de Justiça informar à parte para, no dia e horário acima designado, acionar a câmera do seu celular e apontar para o QR Code ao lado, a fim de ser direcionado à sala de audiência virtual.
Sem prejuízo, deverá ser realizada a colheita do número do celular com Whatsapp ou e-mail, para facilitar o contato, caso necessário.
A audiência também poderá ser acessada pelo link: https://tinyurl.com/4nrnw487 - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP) -
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:39
Recebida a denúncia
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28/08/2025 13:20
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:14
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:45:00, 2ª Vara.
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27/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Denúncia
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23/08/2025 23:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 13:33
Juntada de Certidão
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08/08/2025 13:24
Juntada de Certidão
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08/08/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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08/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
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17/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:21
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/07/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:30
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 16:18
Mudança de Magistrado
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15/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:06
Expedição de Alvará.
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15/07/2025 15:06
Expedição de Alvará.
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15/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:26
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:26
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 09:26
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 08:29
Mudança de Magistrado
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15/07/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 07:49
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 04:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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