TJSP - 0002620-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002620-49.2025.8.26.0053 (processo principal 0028075-26.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Sergio Alberto Caviglia Cuello -
Vistos.
Fl. 25 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC), relativa a honorários de sucumbência.
Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.
Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.
Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).
Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.
Presidência.
Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Int. - ADV: SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO (OAB 192324/SP) -
04/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 08:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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