TJSP - 1024031-14.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024031-14.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Santana Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR (OAB 293055/SP) -
25/08/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024031-14.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Santana Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
Fls. 71/73: Tendo em vista a prestação de caução em dinheiro, defiro liminarmente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão, a teor do art. 151, II, do CTN.
Oficie-se ao Cartório de Protesto competente para cumprimento da liminar, se o caso.
Já expedido mandado de citação para a Municipalidade (fls. 66), notifique-se-á, com urgência, quanto ao teor desta decisão.
Int.
São José dos Campos, 20 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR (OAB 293055/SP) -
20/08/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:57
Concedida a Medida Liminar
-
20/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/08/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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