10/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008551-89.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO VICTOR TROYA - 1- Fl. 311: Inicialmente, considerando que o sentenciado é primário, conforme análise da certidão de fls. 326/328, retifique-se o cálculo de penas. 2- Fls. 338/340 e 353/354: Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 24 dias da pena corporal, atento aos 72 dias de trabalho nos períodos de 18/03/2025 a 22/04/2025 e 22/05/2025 a 31/07/2025.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

Int. 3- Fls. 346/348: Trata-se de pedido de acréscimo de 1/3 sobre a remição por estudos.

Certificada a conclusão do ensino médio (fl. 348), DEFIRO o pedido de acréscimo de 1/3 de remição apenas em relação aos dias de remição por estudos certificados nos atestados de fls. 228 e 230, que resultaram em 82 dias remidos já deferidos às fls. 255/256, em razão das 991 horas de frequência escolar em curso específico "Ensino médio".

Assim, determino o acréscimo de 27 dias de remição correspondente a 1/3 da remição de 82 dias deferida anteriormente, nos termos do artigo 126, § 5, da Lei de Execução Penal, ao sentenciado preso no(a) unidade prisional CR AVARÉ.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:03

Declarada a Remição
01/09/2025 12:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:48

Ato ordinatório
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Declarada a Remição
15/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:32

Declarada a Remição
07/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:11

Concedida Progressão de regime
04/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
20/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:56

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
09/01/2023 15:48

Conclusos para despacho
05/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:51

Expedição de Ofício.
07/12/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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