09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012266-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCIO ATANASIO JUNIOR - Trata-se de requerimento objetivando autorização de saída temporária em favor do sentenciado MARCIO ATANASIO JUNIOR.

O pedido é genérico e não está instruído com a documentação necessária conforme exige a Portaria Conjunta 02/2019, editada pelo Departamento de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

Por outro lado, a cada saída prevista é imprescindível que o pedido formulado esteja instruído com o boletim informativo, parecer específico da administração da unidade prisional e comprovante de endereço onde permanecerá o sentenciado durante a saída temporária, até o prazo estabelecido na Portaria, afim de possibilitar a análise individualizada.

Se não bastasse, os esforços para instruir o pedido pretendido devem ser despendidos pelo próprio peticionário ou requerente, diretamente junto às autoridades administrativas, sem intervenção do Juízo.

Posto isso, INDEFIRO do pedido de saída temporária formulado.

Intime-se o advogado subscritor do pedido - ADV: TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA (OAB 440972/SP)
08/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012266-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCIO ATANASIO JUNIOR - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA (OAB 440972/SP)
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Homologado o Cálculo
18/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:06

Declarada a Remição
02/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:19

Homologado o Cálculo
23/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034774-79.2020.8.26.0053

Marlene Apparecida Sartini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2020 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1500319-68.2024.8.26.0157

Justica Publica

Jose Wandson Campos da Silva

Advogado: Marco Antonio Chies Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0003789-61.2024.8.26.0197

Ezio Eduardo de Oliveira

Antonio Carlos Ribeiro Meira

Advogado: Heitor Ronaldo de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000916-34.2025.8.26.0236

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Agropecuaria Ronca LTDA

Advogado: Ronaldo Leandro Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2009 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0041621-94.2025.8.26.0100

Aig Seguros Brasil S/A

Arajet S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:41

Exibir Processo