08/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1002471-03.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002471-03.2024.8.26.0431; Perdas e Danos; Recorrente: Sebastião Amarante de Oliveira Filho; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio
27/08/2025 07:01

Processo Cadastrado
27/08/2025 06:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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