TJSP - 7001958-43.2002.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ELI GUTIERREZ

CPF *16.***.*16-13

Advogados

MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA

OAB: 102631/SP

CPF *15.***.*78-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001958-43.2002.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Eli Gutierrez - Acolho a manifestação do Ministério Público a página 2060, razão pela qual julgo extinta a pena privativa de liberdade dos crimes impeditivos impostas ao sentenciado Paulo Eli Gutierrez (Processo nº 0025611-34.2001.826.0223-Foro de Guarujá-1ª Vara Criminal), nos termos do artigo 109 da LEP, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado, se necessário, para regularização do respectivo prontuário penitenciário, encaminhando-se ao IIRGD. - ADV: MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP)

  • 28/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:29

    Trânsito em Julgado às partes

  • 10/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:44

    Concedido o Indulto

  • 28/02/2025 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 10:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:02

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:07

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2016 00:00

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 04/10/2016 00:00

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 01/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Outros

  • 28/04/2014 00:00

    Outros

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 14/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 05/08/2013 00:00

    Outros

  • 05/08/2013 00:00

    Outros

  • 26/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Outros

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 27/03/2013 00:00

    Outros

  • 08/03/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 15/02/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Outros

  • 07/01/2013 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/12/2012 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2012 00:00

    Outros

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2012 00:00

    Outros

  • 21/11/2012 00:00

    Outros

  • 04/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 08/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 27/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/06/2011 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 10/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 08/02/2011 00:00

    Imprensa

  • 06/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/03/2010 00:00

    Outros

  • 05/03/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 22/10/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/09/2009 00:00

    Imprensa

  • 09/09/2009 00:00

    Imprensa

  • 04/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 00:00

    Outros

  • 09/06/2009 00:00

    Outros

  • 03/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/03/2009 00:00

    Outros

  • 23/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 11/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 05/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 00:00

    Outros

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2007 00:00

    Outros

  • 28/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 00:00

    Outros

  • 02/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2004 00:00

    Outros

  • 19/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2004 00:00

    Outros

  • 16/07/2003 00:00

    Outros

  • 23/04/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/04/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/03/1998 00:00

    Outros

  • 12/02/1998 00:00

    Autos Atualização

  • 05/02/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/12/1997 00:00

    Outros

  • 19/12/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1997 00:00

    Outros

  • 18/11/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 11/11/1997 00:00

    Outros

  • 06/11/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 22/09/1997 00:00

    Outros

  • 18/09/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/1997 00:00

    Outros

  • 02/07/1997 00:00

    Outros

  • 23/06/1997 00:00

    Outros

  • 19/06/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/02/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/1996 00:00

    Outros

  • 25/10/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1996 00:00

    Outros

  • 10/07/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 07/05/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/1995 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/12/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/04/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/1995 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/12/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/1994 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 17/08/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/1994 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/06/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/1994 00:00

    Outros

  • 23/02/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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