08/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1032348-14.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032348-14.2024.8.26.0196; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleomar Alves da Fonseca; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:43

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:00

Processo Cadastrado
25/08/2025 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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