TJSP - 1006099-86.2025.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006099-86.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Lucia Andrade Almeida - - Débora Almeida Santos - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$2.000,00, para cada um dos autores, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.
A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).
Em razão da mínima sucumbência das autoras, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.
P.R.I.C. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE) -
25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/05/2025 10:42
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Réplica
-
07/05/2025 22:07
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 15:31
Recebida a Petição Inicial
-
10/03/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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