01/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:57

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008529-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Eduardo Manrique da Silva - Magistrado(a) Marcelo Berthe - mantiveram o Acórdão V.U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

READEQUAÇÃO DE JULGADO.

TEMA Nº 1142.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEVOLVENDO OS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO, PELO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO RE 1.309.081/MA TEMA Nº 1.142, ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ACÓRDÃO QUE DISTINGUIU O CASO CONCRETO DAQUELE PREVISTO NO TEMA Nº 1.142.

AÇÃO PRINCIPAL QUE NÃO É COLETIVA.

CONDENAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDIVIDUALIZADA, PERMITINDO A EXECUÇÃO COMO PLEITEADA PELO AGRAVADO.

V.

ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO E.

STF.

V.

ACÓRDÃO MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Fabio Eduardo Manrique da Silva (OAB: 264471/SP) - 1º andar
19/08/2025 21:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:10

Acórdão registrado
19/08/2025 15:54

Julgado virtualmente
12/08/2025 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/06/2025 15:31

Prazo
17/05/2025 07:03

AR Positivo Juntado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 17:18

Expedição de Aviso de Recebimento
05/05/2025 15:16

Prazo
05/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 17:28

Despacho
11/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:30

Situação de Pendente de Julgamento
04/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1142
03/04/2025 18:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/04/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1142
20/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 16:28

Prazo
04/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:54

Vista (Contrarrazões)
04/11/2024 15:28

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/11/2024 02:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:15

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:09

Acórdão registrado
22/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/10/2024 09:47

Julgado virtualmente
21/10/2024 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2024 04:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:39

Expedido Termo de Intimação
22/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:49

Prazo
13/09/2024 12:48

Expedido Termo de Intimação
13/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2024 16:54

Despacho
11/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:13

Expedido Termo de Intimação
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/09/2024 12:50

Distribuído por competência exclusiva
09/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/09/2024 17:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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