TJSP - 0009583-71.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE JORGE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:02

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 08/09/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009583-71.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Felipe Jorge - Certifique a z.

    Serventia sobre a divergência apontada pelo Ministério Público, abrindo-se nova vista, após. - ADV: NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS (OAB 483922/SP)

  • 29/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:11

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 21:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 09:40

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 19:17

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 19:00

    Apensado ao processo

  • 27/03/2024 18:53

    Apensado ao processo

  • 27/03/2024 18:40

    Desapensado do processo

  • 27/03/2024 14:43

    Apensado ao processo

  • 27/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2022 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2022 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2022 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/08/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2021 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 20:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/03/2021 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 07:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 21:12

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 20:34

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2020 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2020 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2020 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2020 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 14:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/02/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/02/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 16:36

    Declarada a Remição

  • 03/02/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/01/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/12/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/02/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:17

    Processo Entranhado

  • 14/12/2018 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/12/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 09:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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