08/09/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2025 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001663-12.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON ALESSANDRO ALMEIDA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: CAMILA CAROLINE MONTEIRO (OAB 422965/SP)
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:49

Declarada a Remição
25/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
18/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:19

Declarada a Remição
12/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:23

Homologado o Cálculo
06/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:18

Apensado ao processo
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte
03/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:53

Homologada a Falta Disciplinar
07/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:50

Determinada a Regressão de Regime
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:59

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:03

Concedida Progressão de regime
10/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:45

Apensado ao processo
22/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:36

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
08/06/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2022 23:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:49

Decisão
28/03/2022 10:54

Conclusos para decisão
11/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2021 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2021 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2021 14:15

Conclusos para despacho
15/10/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:32

Concedida Progressão de regime
08/10/2021 11:01

Conclusos para decisão
08/10/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:30

Proferido Despacho
06/10/2021 14:10

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:05

Juntada de Petição de resposta
30/09/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:59

Juntada de Petição de resposta
28/09/2021 19:19

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:19

Proferido Despacho
28/09/2021 15:04

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:16

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:38

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 09:51

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:45

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 11:09

Conclusos para despacho
21/07/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:11

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 17:23

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2021 17:02

Juntada de Petição de resposta
01/07/2021 15:55

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 15:15

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:47

Proferido Despacho
16/06/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:53

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/06/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 18:19

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2021 16:08

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:04

Expedição de Ofício.
14/04/2021 01:00

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:40

Suspensão do Prazo
08/04/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 17:09

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:57

Não Concedida a Progressão de Regime
06/04/2021 10:26

Conclusos para decisão
06/04/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 11:06

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 08:06

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:15

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:15

Não Concedida a Progressão de Regime
12/01/2021 13:21

Conclusos para decisão
12/01/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:47

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 18:17

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:48

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:47

Decisão
09/11/2020 15:02

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 14:41

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 15:31

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:31

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2020 11:31

Conclusos para decisão
26/10/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 08:33

Expedição de Certidão.
22/10/2020 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:50

Declarada a Remição
14/10/2020 15:32

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 13:30

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 19:50

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:38

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:37

Não Concedida a Progressão de Regime
28/09/2020 11:34

Conclusos para decisão
28/09/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:00

Expedição de Certidão.
24/09/2020 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 17:20

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:20

Concedida Progressão de regime
06/02/2020 10:38

Conclusos para decisão
05/02/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 09:21

Expedição de Certidão.
04/02/2020 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2019 09:58

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:35

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:23

Mudança de Classe Processual
13/11/2019 15:16

Proferido Despacho
12/11/2019 12:10

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:46

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:46

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 17:36

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:27

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 16:15

Proferido Despacho
19/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 11:15

Expedição de Certidão.
18/03/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2019 12:08

Expedição de Certidão.
07/03/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 09:23

Expedição de Ofício.
07/03/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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