15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000554-59.2025.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Genoefa Gonçalves de Brito - - Nilva Gomes de Brito - - Marli Gomes de Brito Santos -

Vistos.

Diante da concordância apresentada pela Secretaria da Fazenda Estadual, conforme certidão de fls. 98, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 76/79, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARTHUR GOMES DE BRITO em que figura como inventariante GENOEFA GONÇALVES DE BRITO, ressalvados erros, omissões ou direito de terceiros.

Em decorrência, extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários advocatícios ao advogado da parte autora, dr.

José Madalena Neto, no valor máximo permitido pelo Convênio da Assistência Judiciária-OAB, para o caso.

Diante da inexistência de interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão específica.

Feitas as anotações, comunicações de estilo, proceda a serventia a expedição da certidão de honorários e respectivo Formal de Partilha, observando-se os termos do artigo 1273-A das NSCGJ, consignando-se que para efeito do inciso 76.1 do Provimento da CG n. 25/2013, encaminhando-se senha de acesso aos autos ao SRI.

Após, arquivem-se s autos.

P.I.C. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
01/09/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000554-59.2025.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Genoefa Gonçalves de Brito - - Nilva Gomes de Brito - - Marli Gomes de Brito Santos -

Vistos.

Informe a parte autora, de forma pormenorizada quanto o integral cumprimento da decisão de fls. 393/40.

Prazo: 10 dias.

Proceda a serventia a retificação do valor da causa (fls. 91).

Sem prejuízo, certifique-se quanto a existência de custas em aberto.

Intime-se. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:17

Juntada de Ofício
27/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 20:28

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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