TJSP - 4000844-05.2025.8.26.0001

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA GOES DE SOUZA

CPF *69.***.*84-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 73.178.600/0001-18

CONDOMINIO VIVAZ VILA GUILHERME

CNPJ: 51.421.263/0001-05

JENIFFER GOMES SIQUEIRA

Advogados

ALEX ALBERTO BRAZ

OAB: 442254/SP

CPF *13.***.*61-79

ANA CLARA VENANCIO PELISSER

OAB: 390091/SP

MAYARA SANTOS SOUZA

OAB: 397170/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 24/08/2025 18:20

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/08/2025 17:49

    Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação

  • 23/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2025 16:39

    Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação

  • 22/08/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

  • 21/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000844-05.2025.8.26.0001/SPRÉU: VIVAZ VILA GUILHERMEADVOGADO(A): ALEX ALBERTO BRAZ (OAB SP442254)RÉU: JENIFFER GOMES SIQUEIRAADVOGADO(A): MAYARA SANTOS SOUZA (OAB SP397170)RÉU: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

    EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESADVOGADO(A): ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB SP390091)SENTENÇADispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.     Pedido de Justiça Gratuita: Deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica.    Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais).

    Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." .

    E decisão recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040).

    Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

    Cumprimento de Sentença: Após o trânsito em julgado, deverá a parte vencida cumprir voluntariamente a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova citação ou intimação para este fim, sob pena de execução, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95.

    Mantendo-se silente, em se tratando de condenação por quantia certa, deverá o interessado distribuir o Cumprimento de Sentença (Execução), anexando a planilha atualizada dos cálculos com incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento (Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça).

    Para a parte desassistida por advogado, procederá a z.

    Serventia com a instauração do respectivo incidente, respeitando-se os prazos legalmente instituídos.

    P.

    I.

    C. 

  • 20/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:50

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 20/08/2025 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

  • 21/07/2025 13:26

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/07/2025 13:23

    Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

  • 18/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 12:29

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 12/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2025 20:51

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 21:39

    Juntada de Petição - VIVAZ VILA GUILHERME (SP442254 - ALEX ALBERTO BRAZ)

  • 10/06/2025 12:34

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/06/2025 12:33

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio

  • 09/06/2025 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2025 19:40

    Juntada de Petição - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (SP390091 - ANA CLARA VENANCIO PELISSER)

  • 09/06/2025 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 22/05/2025 05:42

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/05/2025 05:37

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio

  • 22/05/2025 05:24

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio

  • 22/05/2025 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

  • 12/05/2025 17:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 12/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/05/2025 14:45

    Determinada a citação

  • 12/05/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2025 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501298-30.2025.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Renato Sergio Rodrigues das Neves

Advogado: Luan Pomarico

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1001675-73.2024.8.26.0637

Andrea Werneck Cardoso

Prefeitura Municipal de Tupa

Advogado: Juliana Werneck Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1016331-07.2025.8.26.0053

Celso Barnabe Vera

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michel Andrade Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0009830-88.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

G.w. Consultoria e Assessoria Empresaria...

Advogado: Carlos Roberto Domingues de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1004625-27.2023.8.26.0011

Brayan Marcelo Perez Pasiani

Miguel Pasiani

Advogado: Alessandra da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 16:33

Exibir Processo