STJ - 1503437-51.2019.8.26.0408

09/07/2025 12:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/07/2025 11:44

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão das petições n. 00606113/2025 (fls. 550/555) e 00632394/2025 (fls. 560/567), em cumprimento ao r. despacho de fls. 544/545, especificamente: "(...) arquivando eventuais novas

09/07/2025 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632800/2025

09/07/2025 11:17

Protocolizada Petição 632800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025 11:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025, em atendimento ao despacho de fls. 544/545

09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 632394/2025

09/07/2025 10:27

Protocolizada Petição 632394/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/07/2025

04/07/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/07/2025 Petição Nº 606113/2025 -

03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 606113/2025. Publicação prevista para 04/07/2025)

02/07/2025 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 606113/2025

01/07/2025 23:49

Protocolizada Petição 606113/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/07/2025

24/06/2025 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575201/2025

24/06/2025 17:06

Protocolizada Petição 575201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 383250/2025 - RCD nos EDcl nos EDcl no RE no AgRg no

23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0383250 - RCD nos EDcl nos EDcl no RE no AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00383250 - RCD nos EDcl nos EDcl no RE no AgRg AREsp 2699809

05/05/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/05/2025 20:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 383250/2025

04/05/2025 19:48

Protocolizada Petição 383250/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 04/05/2025

28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365573/2025

28/04/2025 13:40

Protocolizada Petição 365573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

25/04/2025 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 75701/2025 - EDcl nos EDcl no RE no AgRg no

24/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0075701 - EDcl nos EDcl no RE no AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025 15:20

Embargos de Declaração de RODRIGO AUGUSTO PAES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00075701 - EDcl nos EDcl no RE no AgRg AREsp 2699809

23/04/2025 15:20

Embargos de Declaração de RODRIGO AUGUSTO PAES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00075701 - EDcl nos EDcl no RE no AgRg AREsp 2699809

06/02/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/02/2025 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 75701/2025

05/02/2025 14:18

Protocolizada Petição 75701/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2025

03/02/2025 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68574/2025

03/02/2025 18:27

Protocolizada Petição 68574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025 Petição Nº 1115213/2024 - EDcl no RE no AgRg no

31/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1115213 - EDcl no RE no AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025 17:40

Embargos de Declaração de RODRIGO AUGUSTO PAES Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01115213 - EDcl no RE no AgRg AREsp 2699809

16/12/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1115213/2024

16/12/2024 10:02

Protocolizada Petição 1115213/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2024

12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106453/2024

12/12/2024 13:22

Protocolizada Petição 1106453/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

11/12/2024 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 966801/2024 - RE no AgRg no

10/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966801 - RE no AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 15:50

Negado seguimento ao recurso de RODRIGO AUGUSTO PAES

14/11/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1012633/2024

13/11/2024 16:23

Protocolizada Petição 1012633/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/11/2024

10/11/2024 11:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 998859/2024

10/11/2024 11:35

Protocolizada Petição 998859/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/11/2024

08/11/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/11/2024 Petição Nº 966801/2024 -

07/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

07/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 966801/2024. Publicação prevista para 08/11/2024)

05/11/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/11/2024 17:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 966801/2024

30/10/2024 18:07

Protocolizada Petição 966801/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/10/2024

18/10/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924626/2024

18/10/2024 15:46

Protocolizada Petição 924626/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2024 Petição Nº 783294/2024 - AgRg

17/10/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783294 - AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 18/10/2024

17/10/2024 12:36

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/10/2024 16:39

Conhecido o recurso de RODRIGO AUGUSTO PAES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 783294/2024 - AgRg no AREsp 2699809

04/10/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/10/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2024 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 875853/2024

04/10/2024 10:44

Protocolizada Petição 875853/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

02/10/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 870589/2024

02/10/2024 17:56

Protocolizada Petição 870589/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2024

01/10/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863502/2024

01/10/2024 12:47

Protocolizada Petição 863502/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

01/10/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 01/10/2024 Petição Nº 783294/2024 -

01/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 783294/2024 - AgRg

30/09/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 783294/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 01/10/2024)

27/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783294 - AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/00783294 - AgRg no AREsp 2699809

27/09/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/09/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/09/2024 12:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 853418/2024

27/09/2024 12:39

Protocolizada Petição 853418/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024 Petição Nº 783294/2024 - AgRg

26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2024 14:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/09/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

25/09/2024 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024 20:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783294 - AgRg no AREsp 2699809 - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024 19:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00783294 - AgRg no AREsp 2699809

09/09/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 783294/2024

09/09/2024 11:56

Protocolizada Petição 783294/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2024

03/09/2024 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761103/2024

03/09/2024 12:12

Protocolizada Petição 761103/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

02/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024 19:50

Não conhecido o recurso de RODRIGO AUGUSTO PAES

30/07/2024 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/07/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA