02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2219411-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Altamira Gomes do Nascimento - Agravante: Noêmia Aracelí Heleno - Agravante: Mara de Oliveira Irineu - Agravante: Márcia Rosa de Souza Rocha - Agravante: Marcio Fabiano - Agravante: Maria da Luz dos Santos Freitas - Agravante: Maria Edilce Monteiro de Farias Luz - Agravante: Maria Jose Alves da Silva - Agravante: Luiz Gerimias Nunes Souza - Agravante: Priscila Mitsue Kayano Kushima - Agravante: Ramatiz Marcondes Arantes - Agravante: Ronaldo Antonio Mateus - Agravante: Rosana Azulai de Souza - Agravante: Sandra Aparecida de Assis - Agravante: Valter Vieira de Campos - Agravante: Eliana Alves Gomes - Agravante: Ana Lucia Ribas - Agravante: Ana Senhorinha da Silva Caroba - Agravante: Angelina Nogueira dos Santos - Agravante: Caio Cesar Irineu - Agravante: Cristiane Aparecida Martinho Garramoni - Agravante: Edna Monteiro de Lima Cesar - Agravante: José Carlos Marques - Agravante: Enoch Pereira de Moraes - Agravante: Francisco dos Santos Silva - Agravante: Geisiane Cristina de Gois Rodrigues - Agravante: Glaucia Siqueira de Souza Batista - Agravante: Hilda Ligia Perego - Agravante: Isis Denise de Souza - Agravante: Miguel Pereira da Silva Filho - Agravado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 37-50, de acordo com o Tema 1190/STJ, com fundamento no art. 1.030, inc.

I, alínea b, do Código de Processo Civil, observada a modulação de efeitos.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:36

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/08/2025 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:04

Acórdão registrado
03/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 18:00

Julgado virtualmente
16/05/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:03

Situação de Pendente de Julgamento
09/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 17:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
08/05/2025 17:12

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
16/04/2025 13:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:39

Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:37

Prazo
10/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/12/2024 14:42

Recurso Especial
27/09/2024 06:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
16/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:52

Vista (Contrarrazões)
05/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 15:21

Prazo
14/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:18

Expedido Termo de Intimação
14/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:07

Acórdão registrado
07/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2024 18:22

Julgado virtualmente
06/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:40

Expedido Termo de Intimação
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:04

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/07/2024 09:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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