TJSP - 1000293-39.2025.8.26.0660
1ª instância - Vara Unica de Viradouro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000293-39.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição Rosalia de Jesus Canuto -
Vistos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 982, do Código de Processo Civil, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - TEMA 59 - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.
Na decisão de admissibilidade supracitada, com fundamento nas disposições do art. 982, I do Código de Processo Civil, fora determinada a suspensão de todos os processos em tramitação no âmbito do primeiro e segundo graus e Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versarem sobre o tema: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculadanbsp.
Pois bem.
No presente caso a questão trazida ao debate enquadra-se perfeitamente no tema acima descrito, razão pela qual, em cumprimento ao que fora determinado pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SUSPENDO a tramitação deste processo até o julgamento do incidente, o que poderá ser comunicado nos autos pela parte interessada.
Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias, certificando.
Cadastre a serventia o código pertinente na movimentação processual, remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos (Código 75059).
No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ n. 14985.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE GUIDEROLI DELA MARTA (OAB 506143/SP) -
27/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:12
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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27/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
26/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 12:37
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 22:56
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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03/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 07:13
Não confirmada a citação eletrônica
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07/04/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 16:20
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 19:39
Recebida a Emenda à Inicial
-
02/04/2025 12:53
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
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01/04/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 10:40
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 09:20
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:13
Conclusos para despacho
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31/03/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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