01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004112-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001419-05.2024.8.26.0129; Recurso; Requerente: Eduardo Donizete Martins; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:36

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
10/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:34

Despacho
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:06

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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