04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503822-40.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO FRANZOLIN DIAS - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de EDUARDO FRANZOLIN DIAS, com fundamento no art. 107, IV e artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Comunique-se o Instituto de Identificação.

P.R.I.C. - ADV: JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:13

Extinta a Punibilidade por Prescrição
07/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:11

Juntada de Ofício
17/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 18:54

Expedição de Ofício.
17/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:34

Recebida a denúncia
16/08/2021 09:55

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:09

Mudança de Classe Processual
10/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 17:14

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:55

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 08:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 06:31

Expedição de Certidão.
18/05/2021 06:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 08:36

Expedição de Certidão.
26/01/2021 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 12:08

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 11:05

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:02

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 07:35

Expedição de Certidão.
08/09/2020 06:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 06:24

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:06

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 22:31

Suspensão do Prazo
22/06/2020 17:35

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2020 08:10

Expedição de Certidão.
19/06/2020 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 00:29

Suspensão do Prazo
16/04/2020 22:16

Suspensão do Prazo
29/03/2020 06:57

Suspensão do Prazo
21/01/2020 13:03

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 11:40

Expedição de Certidão.
17/01/2020 16:54

Expedição de Certidão.
17/01/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 19:20

Expedição de Certidão.
26/11/2019 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 18:06

Expedição de Certidão.
12/11/2019 19:05

Expedição de Certidão.
12/11/2019 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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