28/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000926-44.2023.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Bem de Família Legal - Daniela Aparecida Meronho Amaro - - Heloa Meronho Amaro - - Matheus Meronho Amaro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento de indenização em pecúnia referente aos dias de licença-prêmio não usufruídos pelo de cujus Agnaldo Amaro aos autores, herdeiros do falecido. - ADV: LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP)
27/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:30

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
30/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 21:34

Suspensão do Prazo
22/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:39

Expedição de Ofício.
26/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 20:43

Conclusos para julgamento
15/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
19/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:02

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:52

Expedição de Mandado.
07/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 11:28

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 09:02

Evoluída a classe de 7 para 14695
22/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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