TJSP - 0014307-44.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ZAMPARO

CPF *68.***.*80-23

Advogados

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

OAB: 399270/SP

CPF *15.***.*00-38

DANIEL FERNANDES MINHARO

OAB: 441860/SP

CPF *73.***.*13-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/09/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014307-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Márcio Zamparo - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. - ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:09

    Apensado ao processo

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 15:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2025 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2023 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 07:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:19

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 11:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/08/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 22:41

    Mudança de Classe Processual

  • 22/12/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2021 13:55

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2021 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2021 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2021 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2020 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2020 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2020 12:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:14

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/06/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2020 18:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/05/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 12:06

    Processo Entranhado

  • 22/05/2020 12:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 13:59

    Decisão

  • 11/05/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 12:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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