23/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014815-90.2022.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROGERIO PANUZZI - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 61 (sessenta e um) dias do total das penas impostas a ROGERIO PANUZZI, MTR: 274591-7, RJI: 170181418-46, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 20/11/2024 a 31/12/2024 - fl. 280; e 01/01/2025 a 24/07/2025 - fl. 281).

Outrossim, no tocante ao período de estudo de 04/09/2024 a 25/09/2024 (fl. 279) , que totalizou 12 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 01 (um) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), NAGILA OLIVEIRA DE MELO FERNANDES (OAB 49577/CE), MABILLY CRISTINA OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 508523/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:46

Declarada a Remição
18/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:41

Homologado o Cálculo
25/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:37

Apensado ao processo
25/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:48

Determinada a Regressão de Regime
10/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2024 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2024 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
19/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:34

Mudança de Magistrado
05/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:20

Suspensão do Prazo
18/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 23:53

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:53

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/01/2024 19:59

Expedição de Certidão.
14/01/2024 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2024 18:08

Determinada a Regressão de Regime
11/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
15/12/2023 19:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 11:00

Expedição de Mandado.
04/04/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/03/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:41

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:55

Expedição de Ofício.
20/10/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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